Quando alguém pretende adquirir uma habitação e recorre ao financiamento, a entidade financeira irá exigir-lhe a subscrição de um seguro de vida associado àquele crédito. Apesar de não ser um seguro obrigatório pela legislação portuguesa, as entidades financeiras exigem este seguro na hora da contratação do crédito.
A Lei 222/2009 veio estabelecer que o cliente é livre de escolher a seguradora da sua conveniência, não estando sujeito à obrigação de subscrição do seguro apresentado pelo banco.
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O que é o seguro de vida crédito habitação?
O seguro de vida crédito habitação é uma apólice de seguro que paga a dívida ao banco em situação de morte, por qualquer causa, ou numa situação de invalidez, de acordo com a cobertura contratada.
Ou seja, o seguro de vida dá proteção às pessoas no caso de acontecer alguma fatalidade, garantindo que o crédito seja regularizado e permitindo que os beneficiários continuem a residir na habitação que escolheram.
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Quais as principais coberturas do seguro de vida?
O seguro de vida crédito habitação tem 2 coberturas principais: Morte e a Invalidez Absoluta e Definitiva. Atualmente, existem soluções no mercado que visam aumentar a proteção das pessoas com a Invalidez Total e Permanente, desde que a incapacidade seja igual ou superior a 60%.
Numa situação de Morte, seja por acidente seja por doença, os herdeiros da pessoa segura (cliente) estarão sempre salvaguardados, uma que este seguro irá cobrir o valor da dívida ao banco. No caso de existir capital remanescente, esse será distribuídos pelos beneficiários, que poderão ser herdeiros legais ou outro indicados pela pessoa. Tenha em atenção que nem todas as seguradoras têm este procedimento, pelo que é importante perceber como funciona a sua seguradora nestes casos.
A cobertura de Invalidez Definitiva e Absoluta é aquela que resulta na incapacidade da pessoa em desempenhar as tarefas básicas do dia-a-dia, como comer, vestir ou lavar, sendo por isso necessário recorrer a outra pessoa. É a designada “estado vegetativo”.
Já a cobertura de Invalidez Total e Permanente é uma limitação funcional, sem possibilidade de melhoria clínica, que provoque no cliente uma incapacidade igual ou superior a 60% e a incapacite de exercer a sua profissão.
Em algumas companhias é ainda possível incluir adicionais como Morte por acidente, Morte por Acidente de Circulação, Doenças Graves ou Incapacidades Temporárias.
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Como funciona o seguro de vida crédito habitação?
O seguro de vida crédito habitação inicia no dia da escritura e tem a mesma duração que o empréstimo.
Sempre que realizar amortizações antecipadas, deverá informar a seguradora para que seja atualizado o capital em dívida e ajustado o valor do prémio do seguro. No caso de liquidar antecipadamente o financiamento, tem de informar a seguradora para que a apólice seja terminada.
Para a subscrição do seguro serão necessários os seus dados pessoais e os dados do financiamento tais como número de crédito, o montante financiado e o prazo do mesmo.
Tenha em atenção, que dependendo da sua idade e do montante a segurar, pode ser necessário proceder a exames médicos. Consulte a grelha médica em cada seguradora.
No caso de ocorrer algum sinistro durante a vigência da apólice, deverá comunicar de imediato a seguradora, que lhe apresentará a relação da documentação necessária para a regularização do sinistro. Entre esses documentos estão os seguintes:
- Em caso de morte, será necessário entregar a certidão de óbito, relatório da autópsia (se for realizada), habilitação de herdeiros, relatório médico e cópia dos cartões de cidadão da pessoa segura e dos beneficiários. Se a morte ocorreu por acidente, será necessário apresentar auto de ocorrência das autoridades, com indicação da taxa de alcoolemia.
- Em caso de Invalidez, deverá apresentar o certificado “Multiusos” e o relatório médico.
Como pode verificar, um seguro de vida associado ao crédito habitação é uma necessidade na hora de proteger as suas responsabilidades, a sua família e o seu património.
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